07 ago 20 anos da Lei Maria da Penha: por que essa proteção também impacta o trabalho?
Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, a legislação representou um avanço importante no combate à violência doméstica e familiar, ampliando os mecanismos de proteção às vítimas e reforçando que as agressões são uma violação de direitos que exigem proteção, denúncia e ação de toda a sociedade.
Duas décadas depois, porém, a violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios sociais do país. Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2025, mostram que 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o maior número da série histórica iniciada em 2015. O levantamento também registrou mais de 1 milhão de acionamentos ao telefone 190 relacionados à violência doméstica, o equivalente a duas chamadas por minuto.
Essa realidade também alcança o ambiente de trabalho. Muitas mulheres seguem exercendo suas atividades profissionais enquanto enfrentam situações de violência, o que pode impactar sua saúde, sua rotina e até mesmo sua permanência no emprego.
Como a violência doméstica também impacta o ambiente de trabalho?
Os reflexos podem aparecer no trabalho como:
- ansiedade, medo e sofrimento emocional
- dificuldades de concentração
- redução da renda em função dos afastamentos
- perseguição do agressor no ambiente de trabalho
- risco de perder o emprego em decorrência da situação de violência
Por isso, combater a violência contra a mulher também significa proteger o direito ao trabalho, à segurança e à independência financeira.
O que é a Lei Maria da Penha?
Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 fortaleceu a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos para prevenir, combater e punir diferentes formas de agressão.
A legislação reconhece que a violência pode ser:
- física
- psicológica
- moral
- patrimonial
- sexual
Além disso, permite a adoção de medidas protetivas de urgência para preservar a integridade da vítima.
O papel dos homens no combate à violência contra a mulher
Os 20 anos da Lei Maria da Penha também são um convite à reflexão para os homens. Construir relações baseadas no diálogo e na igualdade é responsabilidade de todos.
A prevenção também passa pelo exemplo. Homens que constroem relações baseadas no respeito, reconhecem os sinais da violência e não se omitem diante de situações de abuso, contribuem para uma sociedade mais segura para mulheres, crianças e famílias.
Onde buscar ajuda em casos de violência contra a mulher?
Se você ou alguma pessoa próxima está vivendo uma situação de violência doméstica, procure imediatamente os canais oficiais de atendimento.
Os principais serviços são:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, com orientação, acolhimento e encaminhamento.
- Ligue 190 – Polícia Militar, em situações de emergência.
- Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) – para registro da ocorrência e solicitação de medidas protetivas.
- Defensoria Pública e Ministério Público – para orientação jurídica e acompanhamento dos casos.
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) – que oferecem atendimento psicológico, social e orientação especializada.
Buscar ajuda é um direito e pode ser o primeiro passo para interromper o ciclo.
O compromisso do Seibref-SP com as trabalhadoras
As mulheres representam uma parcela expressiva da categoria dos empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas. Muitas atuam diariamente em hospitais, escolas, creches, entidades assistenciais e organizações sociais, exercendo funções essenciais para a sociedade.
O Seibref-SP acredita que valorizar essas profissionais também significa defender suas vidas, dentro ou fora do trabalho.
Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha reforça uma mensagem que continua atual: nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha. Conhecer seus direitos, buscar apoio e utilizar os canais oficiais de proteção são passos fundamentais para preservar a saúde, a dignidade e a continuidade da vida profissional.
Se você precisar de orientação sobre seus direitos trabalhistas ou informações relacionadas à Convenção Coletiva da categoria, entre em contato com o Seibref-SP.