26 abr Valorize o seu décimo terceiro!
Em 2024, a criação do décimo terceiro salário completa 62 anos. Em 13 de julho de 1962, que o presidente João Goulart sancionou a lei 4.090, que determinava o pagamento de 1/12 avos do salário de dezembro para cada mês trabalhado durante o ano.
Muitos não sabem, mas a aprovação do décimo terceiro não foi nada fácil. A gratificação era uma antiga pauta dos sindicatos e envolveu muitas discussões entre parlamentares. O projeto de lei aprovado foi o terceiro sobre o assunto protocolado na Câmara dos Deputados. Muitos afirmavam que sua aprovação traria aumento da inflação, elevação dos custos para as empresas, crescimento do déficit público e alta dos impostos. Os mais catastróficos diziam que a economia nacional entraria em colapso e o país passaria por convulsões sociais.
Mas nada disso aconteceu. Na prática, o décimo terceiro, além de aliviar as finanças de milhões de brasileiros no fim de ano, serviu para movimentar a economia e gerar empregos no comércio e na indústria.
O décimo terceiro pode acabar?
A Constituição de 1988 fortaleceu o décimo terceiro ao considerá-lo um direito social dos trabalhadores e incluí-lo na lista de direitos e garantias individuais, que não podem ser extintos ou alterados por emenda constitucional. Com isso, a gratificação tornou-se uma cláusula pétrea, que só pode ser ampliada, nunca reduzida.
Em teoria, isso afastaria os riscos de extinção desse direito. No entanto, sempre há setores e políticos interessados em prejudicar os trabalhadores. Há quem defenda que a gratificação é um direito garantido aos trabalhadores, não sendo, portanto, um direito individual. Neste sentido, caberia uma emenda à Constituição para suprimir ou reduzir o direito ao décimo terceiro. Ou seja, há gente buscando uma “brecha na lei” para acabar com ele.
Em 2018, o então candidato a vice-presidente Hamilton Mourão levantou a ideia de acabar com o décimo terceiro, chamando-o de “jabuticaba” (uma aberração jurídica que só existiria no Brasil, o que não é verdade). Na ocasião, diante da repercussão negativa, a intenção foi negada pelo seu companheiro de chapa Jair Bolsonaro.
No entanto, a ameaça concretizou-se em 2021, quando, sob o argumento de proteger empregos durante a pandemia de covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1045/2021. Entre as propostas da MP estava a criação do Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que autorizava empresas a contratarem trabalhadores por até três anos sem vínculo empregatício, ou seja, sem vários direitos, inclusive o décimo terceiro. Na prática, a MP abria brecha para que milhões de brasileiros trabalhassem de forma ainda mais precária. Felizmente, graças também à pressão dos sindicatos à época, a MP foi barrada pelo Senado e perdeu sua validade.
Cenário do mercado de trabalho e antecipação do décimo terceiro em 2024
O mercado de trabalho e as leis trabalhistas estão em pauta no governo Lula. Durante a primeira reunião ministerial deste ano, foram apresentados os dados relacionados ao desemprego país, que teve o menor índice desde 2015, com 7,8% em 2023, e 19% a menos quando comparado ao ano de 2022.
Os ministérios planejam políticas para estimular a criação de empregos, especialmente para que as minorias, como pessoas LGBTQIA+ e mulheres em situação de vulnerabilidade, tenham renda própria. Dois exemplos são:
- Programa Asas para o Futuro: criado pelo Ministério das Mulheres. Pretende oferecer capacitação para que as jovens ingressem em setores-chave da economia.
- Estratégia Nacional de Trabalho Digno para pessoas LGBTQIA+: programa criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que propõe parceria com empresas que vão incluir capacitação, oferta de bolsas de estudos, profissionalização e formalização de postos de trabalho.
Até abril de 2024, os destaques para as mudanças nas leis trabalhistas são:
- Flexibilização de normas: proposição de medidas para flexibilizar jornada de trabalho, intervalos para descanso, banco de horas e teletrabalho para proporcionar maior autonomia.
- Regulamentação de Atividades: adequação da legislação às novas formas de trabalho e às demandas do mercado, criando mecanismos para proteger os direitos dos trabalhadores nas modalidades como o trabalho por aplicativo e o trabalho intermitente.
- Proteção dos Direitos dos Trabalhadores: foram mantidos e até mesmo fortalecidos dispositivos legais relacionados a temas como segurança no trabalho, salário mínimo, férias remuneradas e licenças médicas, assegurando condições dignas de trabalho para todos.
Como feito nos últimos anos, o governo incluiu o décimo terceiro como parte da estratégia para estimular a economia brasileira. O pagamento, normalmente realizado no segundo semestre, foi antecipado para este mês e para maio, nos casos de aposentados do INSS.
Precisamos valorizar a luta sindical
Se você é trabalhador com carteira assinada ou servidor público, ao receber seu décimo terceiro, lembre-se de toda a luta que envolveu sua criação. Essa gratificação tão bem-vinda, que muitas vezes nos ajuda a quitar dívidas, presentear no Natal ou viajar com a família, é fruto da atuação sindical no país. Por isso, devemos reconhecer seu valor e permanecer atentos às ameaças a esse e outros direitos.
Somente com um movimento sindical fortalecido, sério, envolvido com nossas necessidades, juntamente com políticos alinhados com a defesa da classe trabalhadora, iremos nos proteger da forte influência do poder econômico brasileiro, que busca a todo custo reduzir direitos e ampliar os lucros.
Lembre-se: o sindicato é a última linha de defesa do trabalhador.