22 maio O que é e como solicitar a licença casamento?
De acordo com a 5ª edição do Relatório Anual Cartório em Números, mais de 700 mil casamentos foram registrados no Brasil em 2023. Em muitos casos, os noivos puderam usufruir de um direito que nem todos conhecem: a licença casamento. Entenda como funciona.
O que é a licença casamento?
Também conhecida como licença gala, a licença casamento não é um benefício, mas sim um direito previsto no artigo 473, inciso II da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela concede ao trabalhador até três dias de folga remuneradas, ou seja, que não tragam prejuízos financeiros ou de qualquer natureza a ele. Além dos trabalhadores regidos pela CLT, o servidor público também tem esse direito assegurado.
Como solicitar?
Apesar de não constar explicitamente na lei, recomenda-se que a licença seja solicitada ao setor de RH da instituição empregadora com pelo menos um mês de antecedência. Assim, as duas partes podem se planejar.
É possível que o período seja superior a três dias?
Pela CLT, o prazo é de três dias consecutivos, a contar a partir do primeiro dia útil imediatamente após o casamento. No entanto, esse período pode ser maior se isso estiver previsto na Convenção Coletiva da categoria, no Acordo Coletivo firmado entre sindicato e instituição ou na política interna da instituição. Consulte!
Um detalhe: funcionários públicos e professores têm direito a um período maior. Pela lei 8.112/90, funcionários públicos podem se ausentar por oito dias. Já os professores têm nove dias de folga garantidos pelo artigo 320 da CLT.
E se eu casar durante minhas férias?
Se o período de três dias após o casamento cair durante as férias do empregado, ele não será cumulativo com as férias. Ou seja: o empregado não terá direito a três dias a mais de descanso em função disso.