12 ago Dia Internacional da Juventude: conheça os direitos do Jovem Aprendiz na categoria
O Dia Internacional da Juventude, celebrado neste 12 de agosto, é uma oportunidade para destacar a importância da formação profissional e do acesso dos jovens ao mercado de trabalho com direitos, proteção e oportunidades de desenvolvimento.
Nas instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, o programa de aprendizagem representa uma porta de entrada para muitos jovens que estão iniciando a vida profissional. Mais do que uma oportunidade de emprego, a aprendizagem combina formação prática e qualificação, preparando o aprendiz para construir sua carreira de forma segura e responsável.
O que é o contrato de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem é uma modalidade de contratação voltada à formação profissional de jovens, permitindo que eles conciliem atividades práticas na empresa com a participação em um curso de aprendizagem oferecido por uma entidade formadora.
O objetivo é proporcionar experiência profissional sem comprometer os estudos e o desenvolvimento do aprendiz. Por isso, a legislação estabelece regras específicas para garantir que o trabalho tenha caráter educativo e seja compatível com a idade, a formação e o processo de aprendizagem.
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
Entre os principais direitos do Jovem Aprendiz estão:
- Registro em carteira de trabalho
- Salário conforme a legislação e a Convenção Coletiva
- Férias, preferencialmente coincidentes com o período escolar
- 13º salário
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Jornada reduzida e compatível com a frequência escolar e o curso de aprendizagem
Além disso, o aprendiz deve exercer atividades relacionadas ao programa de formação, sempre acompanhadas e compatíveis com seu processo de desenvolvimento profissional.
O que a Convenção Coletiva do Seibref-SP garante?
A Convenção Coletiva de Trabalho do Seibref-SP estabelece um piso salarial de R$ 1.892,80 para o Jovem Aprendiz, vigente a partir de março de 2026.
A definição de um piso específico valoriza o ingresso dos jovens no mercado de trabalho e reforça a importância da negociação coletiva para assegurar condições dignas desde o início da vida profissional.
Formação profissional também é investimento no futuro
O período da aprendizagem é uma etapa importante para desenvolver conhecimentos técnicos, responsabilidade, convivência profissional e experiência prática.
Quando empresas, instituições e trabalhadores respeitam as regras da aprendizagem, todos ganham: o jovem amplia suas oportunidades de crescimento, as organizações contribuem para a formação de novos profissionais e a sociedade fortalece a inclusão produtiva das novas gerações.
O Seibref-SP orienta e defende os direitos dos jovens aprendizes
Conhecer a Convenção Coletiva é fundamental para que jovens trabalhadores iniciem sua trajetória profissional com informação e segurança.
Se você é Jovem Aprendiz ou tem dúvidas sobre os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria, entre em contato com o Seibref-SP. O sindicato está à disposição para orientar os trabalhadores e defender o cumprimento dos direitos conquistados por meio da negociação coletiva.