28 ago Dia Nacional do Voluntariado: valorizar o voluntariado também é respeitar os direitos de quem trabalha
Neste Dia Nacional do Voluntariado, o Seibref-SP reconhece a importância das pessoas que dedicam seu tempo e conhecimento a causas sociais, contribuindo para o fortalecimento de instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas em todo o país.
O trabalho voluntário é uma expressão de solidariedade e cidadania. Ao mesmo tempo, é importante compreender que ele possui características próprias e não se confunde com uma relação de emprego.
Entender essa diferença protege tanto quem atua como voluntário quanto os trabalhadores contratados pelas instituições.
O que caracteriza o trabalho voluntário?
O trabalho voluntário é regulamentado pela Lei nº 9.608/1998 e consiste na prestação espontânea de serviços, sem remuneração, em benefício de entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos.
Essa atividade deve ser formalizada por meio de um Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, documento que estabelece as condições da atuação e deixa claro que não existe vínculo empregatício.
O voluntariado é uma forma legítima de participação social e desempenha um papel importante em diversas iniciativas voltadas ao atendimento da população.
Quando existe uma relação de trabalho?
A relação de emprego tem características diferentes do trabalho voluntário.
Quando uma pessoa presta serviços de forma contínua, mediante remuneração, cumprindo jornada, seguindo a organização do trabalho da instituição e exercendo atividades como parte da rotina profissional, são aplicadas as regras da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva da categoria.
Nessas situações, o trabalhador tem direito às garantias previstas em lei, como salário, férias, 13º salário, FGTS, jornada de trabalho e demais direitos assegurados pela Convenção Coletiva.
A missão social da instituição não elimina direitos
As instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas exercem uma função essencial para a sociedade. Essa missão social, no entanto, não altera as regras que protegem as relações de trabalho.
Da mesma forma que o voluntariado merece reconhecimento e respeito, os trabalhadores contratados também têm seus direitos garantidos pela legislação e pela Convenção Coletiva.
Valorizar o trabalho desenvolvido nessas instituições significa reconhecer a importância de cada forma de atuação, respeitando os limites e as garantias previstas para cada uma delas.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos, sobre a aplicação da Convenção Coletiva ou sobre sua relação de trabalho, procure orientação junto ao Seibref-SP. O sindicato está à disposição para informar, orientar e defender os direitos da categoria!