26 mar Como funciona o financiamento do SUAS?
O modelo de financiamento do SUAS tem como bases a participação da população, a descentralização político-administrativa e o controle social, contribuindo para um padrão mais transparente e democrático.
O modelo de gestão do SUAS ressalta o financiamento compartilhado entre os três entes federados (União, estados e municípios). Por essa razão, são obrigatórias as transferências de recursos financeiros entre os entes por meio de repasses fundo a fundo.
Esses repasses são realizados de modo descentralizado, regular e automático, dispensando a necessidade de celebração de convênios, ajustes, acordos ou contratos.
O modelo de financiamento descartou o repasse por modalidades de atendimento e valores per capita, adotando o repasse por Pisos de Proteção Social Básica e Especial. O valor repassado aos estados e municípios é calculado a partir de critérios para a oferta dos serviços. Com base nesses critérios, os pisos são calculados e os municípios recebem recursos para executar os serviços.
Para receber recursos dos estados e da União, os municípios devem criar:
- Conselho Municipal de Assistência Social;
- Plano Municipal de Assistência Social;
- Fundo Municipal de Assistência Social, que deve receber recursos próprios.