06 mar Assembleia define valor fixo da Contribuição Assistencial 2025/2026
A assembleia realizada em 14 de fevereiro de 2025 definiu o valor fixo para a Contribuição Assistencial 2025/2026, que será de 1% mensal sob o piso salarial da categoria. A oposição ao desconto deve ser feita até 31 de março, mediante a entrega da Carta de Oposição pessoalmente na sede do sindicato, em duas vias, acompanhada de documento oficial com foto. Veja mais informações e tire suas dúvidas abaixo.
O que é a Contribuição Assistencial?
A Contribuição Assistencial é um instrumento legal que permite ao sindicato custear suas atividades em prol da categoria, como:
- Negociação de melhores acordos coletivos de trabalho
- Prestação de assessoria jurídica gratuita
- Manutenção da Colônia de Férias
- Luta por seus direitos na Justiça
- Capacitação profissional
- Convênios com descontos em saúde, educação, lazer e outros serviços
Por que se associar ao Seibref-SP?
Um sindicato forte e estruturado presta serviços à sociedade e sobretudo aos trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, além de contarem com todo uma rede de apoio e de benefícios, fazendo com que se associar ao Seibref seja o melhor investimento possível!
Sou obrigado a pagar?
Não. A contribuição não é obrigatória para quem não é filiado ao sindicato. Se você não deseja contribuir, você tem o direito de se opor ao desconto.
Como exercer meu direito de oposição?
Para se opor ao desconto da Contribuição Assistencial, você deve entregar a Carta de Oposição pessoalmente na sede do sindicato, em duas vias, acompanhada de documento oficial com foto.
Qual o prazo para entrega da Carta de Oposição em 2025?
- De 10/03/2025 a 31/03/2025
Tema 935 do Supremo Tribunal Federal (STF):
Em 2023, o STF decidiu que a cobrança da Contribuição Assistencial é legal, mesmo para não sindicalizados, desde que seja assegurado o direito de oposição.
Em caso de mais dúvidas, entre em contato com o Seibref:
- Endereço: Avenida Prestes Maia, nº 241 – 10º andar, sala 1009 – Centro | (próximo ao metrô São Bento)
Horário de atendimento: Das 9h às 18h - Telefone: 3228-3461 / 3229-6158
- E-mail: juridico@seibref.com.br
- Site: www.seibref.com.br
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