Instruções sobre Homologação
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Lista de documentos para homologação:
- TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (5 vias)
- Atestado médico demissional
- Aviso prévio
- Carta de preposto
- Carteira de trabalho atualizada
- Requerimento de Seguro-Desemprego
- Ficha ou livro de empregados
- Extrato de Conta Vinculada para fins rescisórios
- Comprovante de depósito dos 40% do FGTS
- Chave de conectividade do FGTS
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- 12 últimos contracheques do trabalhador
- Comprovante de pagamento de verbas rescisórias
Links úteis:
Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (MTE/2011)
Circular sobre contagem de dias de aviso prévio proporcional (MTE/2011)
Nota técnica sobre proporcionalidade do aviso prévio (MTE/2011)
Resolução CODEFAT N 736/214, que estabelece a obrigatoriamente do uso do EMPREG WEB para geração e impressão de formulários de Seguro-desemprego.